Vereador Hebert Azevedo defende Tarifa Social de Água em Jacobina

Foi aprovado na Câmara Municipal de Jacobina o Requerimento nº 009/2025, apresentado pelo vereador Hebert Azevedo, que solicita à prefeita Valdice Castro o envio, em caráter de urgência, de um Projeto de Lei para a implantação da Tarifa Social de Água e Esgoto no município. A proposta busca adequar Jacobina à Lei Federal nº 14.898/2024, que criou a Política Nacional de Tarifa Social e orienta os municípios a regulamentarem o benefício.

Segundo o vereador, a implantação da Tarifa Social representa um avanço significativo na promoção da justiça social, garantindo que famílias de baixa renda tenham acesso a serviços essenciais de água e saneamento a preços mais acessíveis. Hebert Azevedo destaca ainda que outras cidades baianas já iniciaram o processo de regulamentação, reforçando a necessidade de Jacobina acompanhar esse movimento nacional.

O requerimento explica que o benefício deve atender famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único, além de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A legislação federal prevê desconto de 50% na primeira faixa de consumo, geralmente limitada aos primeiros 15 metros cúbicos de água utilizados mensalmente.

Para o vereador, a adoção da tarifa social trará alívio imediato no orçamento das famílias jacobinenses que se enquadram nos critérios, permitindo que os recursos economizados sejam direcionados a outras necessidades básicas. De acordo com ele, a medida também contribui para a universalização do acesso à água tratada e ao saneamento.