Presidente do CACS/FUNDEB solicita intervenção do Ministério Público Federal para garantir transporte escolar de qualidade em Jacobina
O advogado Alisson Carvalho Fontes de Lima, atual Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) de Jacobina, enviou um ofício, nesta segunda-feira (07/08), à Dra. Analu Paim Cirne Pelegrine, Procuradora da República, solicitando medidas para evitar a interrupção dos serviços de transporte escolar de estudantes no município.
A ação foi motivada pela recente paralisação das atividades da Cooperativa de Transportes, responsável pelo transporte escolar no Distrito do Junco, devido a problemas de falta de pagamento. Essa não é a primeira vez que a cooperativa enfrenta dificuldades financeiras, o que tem gerado impactos negativos no acesso dos estudantes à educação.
Além das questões financeiras, a comunidade também tem manifestado preocupações em relação à qualidade dos veículos disponibilizados para o transporte escolar. Relatos frequentes de quebras mecânicas têm causado insegurança para os estudantes e suas famílias, comprometendo o acesso à educação de maneira segura e eficiente.
O envolvimento do Ministério Público Federal (MPF) é visto como fundamental nesse contexto, uma vez que parte dos recursos utilizados para pagar a Cooperativa são provenientes de fontes federais. O transporte escolar de qualidade é considerado um elemento crucial para garantir um acesso equitativo à educação, transcendendo a mera função de deslocamento e se tornando uma ferramenta de oportunidades para crianças e adolescentes.
A importância do transporte escolar não se limita ao deslocamento físico dos alunos. Ele desempenha um papel vital na promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades, assegurando que todos os alunos, independentemente de sua localização geográfica ou situação socioeconômica, tenham acesso a uma educação de qualidade.
Nesse sentido, o advogado Alisson Fontes de Lima destaca a necessidade de uma atuação urgente do Ministério Público Federal para supervisionar rigorosamente o transporte escolar em Jacobina. A garantia de padrões de segurança, eficiência e acessibilidade é crucial para que nenhum aluno seja privado do direito fundamental à educação devido a problemas nesse serviço essencial.
“A atuação do MPF não apenas assegura o acesso à aprendizagem, mas também contribui para a construção de um futuro mais igualitário e promissor para as próximas gerações de Jacobina. A comunidade espera que a intervenção do Ministério Público Federal resulte em ações concretas para garantir um transporte escolar de qualidade e, consequentemente, uma educação equitativa e segura para todos os estudantes do município”, destaca.