Vereador Aloísio solicita que prefeitura proteja patrimônio histórico da cidade
Preocupado com o avanço cada vez maior da perda de identidade do município de Jacobina, via dilapidação e destruição de bens culturais materiais e imateriais que formam o conjunto do acervo histórico, o vereador Aloísio Sales Queiroz (PDT) encaminhou ao prefeito Luciano Pinheiro (DEM), solicitação para que a administração municipal elabore estudos técnicos especializados para identificação de imóveis, públicos e privados, no sentido da realização de uma Lei específica de preservação e conservação dos mesmos, além do enquadramento à preservação da cultura imaterial e suas riquezas artísticas e literárias, atualmente fragmentadas e desprotegidas de legislação municipal que discipline sua proteção, manutenção e fomento.
Segundo o artigo 216 da Constituição Federal, configuram patrimônio “as formas de expressão; os modos de criar; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; além de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”. Para o vereador Aloísio Sales Queiroz é necessário uma intervenção rápida, jurídica e legal do poder executivo municipal para frear os avanços da perda dessa identidade em nosso município. “Se não fizermos algo nesse sentido, logo em breve veremos nossa história apenas através de fotografia, condenando as futuras gerações a ausência de material e objetos de pesquisa que possibilite reconstruir nossa história”, disse.
Nos últimos quarenta anos o município de Jacobina perdeu cerca de oitenta importantes imóveis, entre prédios e casarios dos séculos 19 e 20, que foram demolidos ou sofreram alterações em suas características originais para dar lugar a novos empreendimentos imobiliários em áreas nobres, além de casarios residenciais na zona rural que foram abandonados ou demolidos pelos seus sucessores, muitos desses como sede de fazendas ou casas comerciais antigas. Aloísio Sales lembra que esse acervo destruído passa a gerar um passivo irrecuperável. “Uma obra de arte, imóvel ou monumento, uma vez desaparecidos, fazem silenciar a história de um povo, uma gente, uma sociedade inteira. É como uma voz que se cala, um silêncio para sempre!”, diz. Também se enquadra da solicitação a preservação das festas populares, tradições folclóricas, espaços culturais, saberes, habilidades, manifestações e vivências coletivas.
Veja o teor da Indicação do vereador aprovada em plenário:
“O vereador que ao presente subscreve, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a elaboração de estudos técnicos para identificação de imóveis e prédios públicos ou privados que estejam inseridos na historicidade do município, e que se enquadrem na condição de Patrimônio Histórico, dando início ao tombamento dos valores materiais e imateriais de nossa rica história, cultura e tradições, cujos bens estão sendo destruídos paulatinamente em virtude de investimentos imobiliários, que não levam em conta a importância desse extraordinário acervo. Com isso, será possível criarmos uma Lei Municipal de Preservação e Tombamento do Patrimônio Histórico de Jacobina”.